Após reunião com Haddad, relatora confirma limite de R$ 15 bi para despesas com programa de incentivo a setor de eventos até 2026
Segundo Renata Abreu (Podemos-SP), líderes partidários da Câmara fecharam um acordo com ministro da Fazenda para reformular o Perse. Votação de proposta deve ocorrer nesta terça. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários da Câmara chegaram a um acordo para votação do projeto que reformula Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O anúncio do entendimento foi feito pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da proposta. Com isso, a Câmara deve votar ainda nesta terça-feira (23) o texto que limita as despesas com o programa até 2026 ao valor de R$ 15 bilhões.
O montante disponível começará a contar a partir deste mês de abril. A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), também anunciou que as atividades econômicas beneficiadas pelo programa serão reduzidas das atuais 44 para 29.
O programa foi criado durante a pandemia de Covid-19 como forma de socorrer o setor de eventos, um dos mais atingidos pelas medidas de isolamento social do período.
A relatora também anunciou que há acordo entre os partidos para que não sejam feitas alterações ao projeto com votações de trecho separadamente, os chamados destaques.
"Com a redução drástica de atividades de 44 para 29, o programa atende o número que o governo espera", disse a relatora logo após reunião entre deputados e o ministro Haddad.
"Estamos discutindo agora a prestação de contas com uma periodicidade, então a Receita tem que publicar bimestralmente os números por atividade que estão sendo utilizados pelo Perse, uma prestação de contas."FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/23/apos-reuniao-com-haddad-relatora-confirma-limite-de-r-15-bi-para-despesas-com-programa-de-incentivo-a-setor-de-eventos-ate-2026.ghtml
